A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu uma chamada pública para adquirir 14 produtos de pequenos produtores rurais - a chamada agricultura familiar - para o Programa Municipal de Alimentação Escolar. Podem apresentar propostas grupos formais da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, constituídos em cooperativas e/ou associações, apresentando projeto de venda, documentação de habilitação, amostras e documentação técnica, conforme o edital.
A chamada foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 26 de dezembro e o edital com os detalhes dos produtos e da documentação necessária estão disponíveis no site da Prefeitura http://2009.campinas.sp.gov.br/sa. Vão ser adquiridos arroz tipo1, arroz parbolizado longo tipo 1, arroz integral tipo 1, feijão carioquinha e preto, leite em pó, farinha de milho, farinha de trigo, biscoito, bebida láctea, dois tipos de macarrão, óleo de soja e suco de uva integral.
Os interessados devem entregar suas propostas até o dia 11 de janeiro, às 9h30, na sala de licitações da Prefeitura, que fica na avenida Anchieta, número 200, no Centro de Campinas/SP.
Resolução
A compra de produtores familiares para a merenda foi facilitada pela Resolução número 38/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. A Resolução assegura ao município a aplicação de até 30% dos recursos vindos do FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Na cidade este percentual representa cerca de R$ 3 milhões.
Pela Resolução devem ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos de outras regiões, do estado e do país, nesta ordem de prioridade. Os fornecedores devem ser agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), física ou jurídica, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, organizados em cooperativas ou associações.
Importância
Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a agricultura familiar é responsável por 75% da mão de obra no campo, 70% do feijão, 87% da mandioca e 58% do leite consumidos no país. Em Campinas, conforme a Cati, quase metade das propriedades rurais têm este perfil e no estado são 75%. A Resolução pode ser um incentivo para manter e ampliar esta produção e ainda para a organização destes agricultores. Com ela os pequenos agricultores têm a chance de abrir um novo mercado fornecendo produtos para a alimentação escolar.
Campinas
O Programa Municipal de Alimentação Escolar de Campinas abrange 561 unidades escolares da rede pública de ensino da cidade. É operacionalizado em parceria por meio de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e a Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa), desde 2001. São servidas, em média, 255 mil refeições por dia, com 16 tipos de cardápios que atendem 193 mil alunos. Considerando o número de refeições servidas, de unidades escolares e de dias letivos, cada refeição da merenda escolar de Campinas, em 2010, custou R$ 0,88.
Além do baixo custo, a merenda da cidade se destaca e é reconhecida nacionalmente pela sua qualidade. Entre os destaques do Programa estão o atendimento especial de escolares diabéticos e com intolerância à lactose; as ações de educação alimentar, o controle do uso de açúcar, sal e gordura e a exclusão de formulados nos preparos. Houve um aumento de 141% de verduras, 34% de legumes e 27% de frutas nas refeições servidas de 2009 para 2011 e a inclusão de produtos integrais e mais variedades leguminosas e grãos no cardápio.
Campinas foi a primeira cidade a ter fórmula infantil para bebês na merenda escolar, um leite melhor que o de vaca. O Programa na cidade conta com monitoramento constante das cozinheiras com profissionais de nutrição e com uma cozinha experimental na Ceasa para melhorar a qualidade das receitas e fazer treinamentos.