O novo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas (Comsea) tomou posse nesta terça-feira, dia 11 de setembro, durante reunião realizada na Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa). O mandato da última gestão terminou em março de 2011 e, desde então, o órgão estava inativo.“É diretriz da administração municipal reestruturar todos os fóruns de participação e de articulação com a sociedade civil. A segurança alimentar é um programa estratégico, por isso é fundamental a retomada de suas atividades para resguardar e integrar a comunidade às importantes ações que são desenvolvidas em Campinas nesta área”, avaliou o secretário Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), Dimas Alcides Gonçalves.
Para a conselheira, representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (Nepa), Emma Siliprandi, a reorganização do Comsea municipal é de grande importância. “É a garantia que tem alguém fiscalizando, discutindo e integrando as atividades em todos os níveis municipal, estadual e federal”, considerou ela. Emma também é membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
O Comsea de Campinas é composto por 46 pessoas entre membros e suplentes. São representantes do poder público municipal, de órgãos governamentais do estado, dos conselhos municipais, do movimento social, dos empreendedores e de organizações sociais da cidade. O mandato do Comsea é de dois anos, de 2012 a 2014.
Eixos
A diretora do Programa Municipal de Segurança Alimentar da SMCAIS, Cláudia Botelho, abriu a reunião com uma apresentação sobre as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definidas pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dispostas no Decreto nº 7.272/10. Ela informou que cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a implantação desta Política por meio de ações que estão organizadas em três eixos de atuação: apoio à produção, comercialização e consumo de alimentos.
O eixo de apoio à produção contempla ações de fomento à produção de alimentos e a ampliação do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos. O segundo eixo, da comercialização, garante a aquisição pelo poder público de alimentos produzidos por agricultores familiares para pessoas atendidas por entidades da rede socioassistencial e pelos equipamentos de alimentação e nutrição e a garantia de acesso aos alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de emergência.
No eixo do consumo estão ações de educação alimentar e nutricional, de apoio à agricultura urbana e periurbana e de estruturação da rede de equipamentos públicos como bancos de alimentos, restaurantes populares, etc.
Campinas
A diretora explicou que em Campinas há um intenso trabalho de segurança alimentar com iniciativas que se complementam e atuam em rede. Ela citou ações que distribuem alimentos como o Banco Municipal de Alimentos; a ONG Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação (ISA) e as cestas básicas distribuídas às famílias. Conforme o secretário de Cidadania, há recursos para entregar em torno de 8 mil cestas básicas por mês alocados na SMCAIS. Claúdia informou que está sendo realizado um recadastramento ampliado das famílias atendidas com as cestas a partir de 2010 que deve ser finalizado esta semana.
Ela contou que Campinas já tem consolidado um programa de emergência intersetorial para atuar em casos de desastres como enchentes e outras situações onde há um importante trabalho para garantir a segurança alimentar das pessoas atingidas. Ela citou ainda atividades em parceria com o governo do Estado como o Viva Leite e o Restaurante Popular.
Eleição
Após a exposição da diretora, o grupo definiu que serão analisados o estatuto de funcionamento do Comsea e que haverá a eleição do presidente, vice-presidente e secretário executivo no próximo encontro do Conselho no dia 11 de outubro. A partir destas ações serão definidas as pautas em conjunto e uma agenda de trabalho com reuniões mensais.
Confira os membros do Comsea de Campinas
Representantes do Poder Executivo e Órgãos Governamentais
Centrais de Abastecimento de Campinas – Ceasa Campinas
Titular: Sérgio Luiz Juliano
Suplente: Tânia Mara Evaristo Moumeso