No dia 16 de julho será realizado um encontro com pequenos produtores rurais de Campinas e região para esclarecer sobre a Resolução 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - que facilita a compra de produtos da chamada agricultura familiar para a merenda - e informar sobre a abertura de um cadastramento destes agricultores interessados em fornecer para a alimentação escolar. A reunião será às 14 horas, no auditório da Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa), na rodovia Dom Pedro I, km 140,5. Também participam a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e o Sindicato Rural de Campinas que estão ajudando na realização deste trabalho.
Os produtores familiares podem fazer o cadastramento de 16 de julho (data da reunião) a 20 de agosto, na Ceasa-Campinas. Basta preencher duas planilhas com dados sobre sua produção e apresentar cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O edital com as informações sobre o cadastro e as planilhas podem ser consultados no site da Ceasa: www.ceasacampinas.com.br. Os documentos devem ser entregues no Departamento de Suprimentos da Central na Rodovia D. Pedro I, km 140,5, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os telefones para outras informações são: (19) 3746-1081 com Débora; (19) 3746-1038 com Márcia ou (19) 3743-3881 com Rodrigo.
Chamada pública
Com base nos dados deste cadastramento e de outros levantamentos, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai lançar uma chamada pública para os produtores interessados (cadastrados ou não) com a demanda de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Municipal de Alimentação Escolar. A chamada pública será publicada no Diário Oficial do município, nos sites da Prefeitura e da Ceasa além de jornais impressos de grande circulação local, regional e nacional.
Resolução 38
A Resolução 38/2009 assegura ao município a aplicação de até 30% dos recursos vindos do FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Em Campinas este percentual representa cerca de R$ 3 milhões por ano. Pela Resolução devem ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos de outras regiões, do estado e do país, nesta ordem de prioridade.
Os fornecedores devem ser agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de DAP física ou jurídica, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, organizados em grupos formais ou informais. A Resolução estabelece um limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar de R$ 9 mil por DAP/ano. Ainda conforme a Resolução, a compra dos alimentos deve ser feita diretamente dos grupos formais quando os recursos do município vindos do FNDE ultrapassarem os R$ 100 mil por ano.
Importância
Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a agricultura familiar é responsável por 75% da mão-de-obra no campo, 70% do feijão, 87% da mandioca e 58% do leite consumidos no país. Em Campinas, conforme a Cati, mais da metade das propriedades rurais têm este perfil e no estado são 75%. A Resolução pode ser um incentivo para manter e ampliar esta produção e ainda para a organização destes agricultores.
Anexo 1 - Formulário de informações sobre o produtor familiar rural
Anexo 2 - Planilha de Distribuição Anual da Produção
Edital Agricultores Familiares