Campinas sedia no dia 5 de abril um treinamento sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) promovido pela Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM), com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Voltado a produtores e comerciantes de sementes e mudas de plantas e áreas relacionadas, como importação e exportação, o treinamento visa capacitar e atualizar sobre as legislações vigentes do MAPA. O RNC é um registro nacional obrigatório que tem como função habilitar previamente para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e mudas, de qualquer gênero e espécie, em todo território nacional, de acordo com a Lei 10.711 (05/08/2003) e seu regulamento, o Decreto 5.153 (23/07/2004). O SNPC é o órgão responsável pela proteção de cultivares no Brasil (aplicação da Lei nº 9.456, de 1997), que assegura ao titular da cultivar protegida, o direito à reprodução comercial no território brasileiro.
As inscrições podem ser feitas através do email eventos@abcsem.com.br ou fone/fax para (19) 3243-6472, até o dia 1 de abril, o custo varia de R$ 100 e R$ 200. O treinamento será das 13 às 18 horas, no Hotel Golden Park Viracopos, na Rua Antônio Luchiari, 900, Distrito Industrial, em Campinas/SP.