As normas do Regulamento Técnico para o Mamão, como os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e rotulagem, foram publicadas, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa N° 4 (link http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/LEGISLACAO/PUBLICACOES_DOU/PUBLICACOES_DOU_2010/DOU_JANEIRO_2010/DO1_25-01_0.PDF). As regras passam a vigorar 90 dias após a publicação.
De acordo com o coordenador-geral de Qualidade Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernando Penariol, será desclassificado e considerado impróprio para o consumo humano o fruto com mau estado de conservação, defeitos em limites superiores aos estabelecidos e odor impróprio ao produto. "Caberá ao Ministério da Agricultura fazer análises de substâncias nocivas, matérias macroscópicas, microscópicas e microbiológicas que oferecem risco à saúde humana", explicou. Já as Superintendências Federais de Agricultura serão responsáveis pela fiscalização e providências nos casos de uso de produtos desclassificados.
Mamão - O mamão pertence à espécie Carica papaya L. Os requisitos de qualidade são definidos em função da coloração da casca, peso dos frutos e limites máximos de tolerância. As amostras coletadas, que servirão de base para a classificação, serão de 100 frutos, no mínimo. Em casos lotes com menos de 100 unidades, todos os frutos serão analisados.
Fonte: MAPA