A Prefeitura de Campinas lançou na tarde desta quarta-feira, dia 16 de novembro, mais uma edição da Campanha Leão Solidário. O objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPIC).
A campanha é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMI).
Participaram do lançamento o vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira; a primeira-dama de Campinas, Sandra Ciocci; a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente, representantes dos conselhos municipais, da Receita Federal e dirigentes de entidades.
A destinação, que pode ser feita tanto por empresas (pessoa jurídica) quanto pelos cidadãos (pessoa física), até o dia 30 de dezembro, está prevista em lei e permite que o recurso fique no município, favorecendo as ações sociais.
Para o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira, a campanha Leão Solidário é de extrema importância para estimular a participação do cidadão. “Para que essa destinação se torne hábito precisamos mudar a cultura do povo e essa transformação só ocorre quando passamos a pensar no coletivo”, frisou.
Conforme a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Jane Valente, Campinas tem sido bastante beneficiada com a destinação das empresas, mas é preciso alcançar o cidadão que faz a declaração do IR pelo modelo completo. “Todos os cidadãos, enquanto sociedade civil, têm, junto ao Estado, a responsabilidade do cuidado não só da nova geração, mas também com o idoso. Isso está previsto na Constituição Federal e essa campanha possibilita o envolvimento de todos”, ressaltou a secretária.
O auditor fiscal da Receita Federal, Nelito de Jesus Ramos Campos, explicou que o potencial de destinação do Imposto de Renda devido de pessoas físicas em Campinas, em 2015, era de R$ 119 milhões. No entanto, só foram destinados R$ 1.486,000,00, o que equivale a apenas 4,04% do potencial. “Por isso, essas campanhas são importantes para motivar as pessoas a destinar essa parte do recurso e deixar no município”, comentou.
Atualmente, 152 organizações não governamentais e governamentais de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente são beneficiadas com os recursos provenientes do IR. Em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 5 milhões, bem menos que em 2014, quando a arrecadação ultrapassou os R$ 9 milhões.
Ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, instituído em 2010, foram destinados R$ 698.000,00 no ano passado. Em 2014, o fundo arrecadou R$ 2,2 milhões.
Como Destinar
O processo de destinação de parte do Imposto de Renda devido - 1% para empresas e 6% para pessoas físicas – é muito simples, bastando acessar o link http://fmdca.campinas.sp.gov.br/ ou o http://fmpic.campinas.sp.gov.br/ . Depois, o interessado em destinar deve entrar com o login e a senha, se já for cadastrado ou, se não for, efetuar o cadastro.
Em seguida, basta gerar o boleto, imprimir documento e pagá-lo em qualquer agência bancária, inclusive via internet, sempre até o último dia útil bancário do mês de dezembro. Este ano, a data será 30 de dezembro.
A destinação de valores pode ser feita por qualquer cidadão (pessoa física) que fizer a declaração de renda pelo modelo completo - podendo destinar até 6% do valor do imposto devido. Quem tem Imposto de Renda (IR) a restituir também pode doar, pois esse valor será ressarcido por ocasião da restituição normal.
No caso das empresas que declaram com base no lucro real, a contribuição é de até 1% do valor do imposto devido. Desde o ano passado, as empresas podem destinar até 1% do imposto devido para cada um dos Fundos (Criança e Adolescente e Pessoa Idosa).
Fonte: campinas.sp.gov.br