Seis meses depois de sua implantação, os cerca de 130 produtores rurais de Campinas beneficiados com o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar, estão satisfeitos com a adesão e possibilidade de ofertar os produtos à alimentação escolar. A Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa) registrou a operacionalização do recebimento dos hortifrútis, que acontece toda terça-feira.
A aquisição é uma iniciativa das Secretarias de Educação, Desenvolvimento Econômico e Ceasa, no cumprimento da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
O presidente da Cooperaf, Valdir Aparecido Duarte, salienta que a ação corrobora com o cumprimento da lei federal e que é vantajoso para o produtor. “É bom para melhorar a renda no campo, a qualidade de vida das famílias e a fixar o homem no campo. O agricultor não está preparado para entregar direto ao consumidor, mas estamos nos adequando e a ideia é melhorar cada vez mais a qualidade dos produtos e também, preparar o agricultor para entrar em um mercado diferenciado como Pnae”, disse.
Duarte ainda complementou dizendo que o pagamento é justo e vai melhorar o relacionamento da agricultura familiar. “Já recebemos da prefeitura o primeiro pagamento. Para nós é muito importante essa parceria”, finalizou.
Para o agricultor familiar, Daniel Dantas, o preço pago é bom e ter onde entregar as mercadorias é vantajoso. “O preço é bom e a entrega está dentro do esperado. É pago 1/3 a mais do valor do mercado”, comentou.
“Aumenta a renda da gente; o preço está bom e ajuda no nosso orçamento”, ressaltou Valdir Felício, também produtor da agricultura familiar que fornece ao programa.
Sobre o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar
A iniciativa é inédita em Campinas, e tem por objetivo garantir aos micro e pequenos agricultores da cidade um mercado seguro. Também visa desburocratizar o processo para que forneçam seus produtos à merenda da rede pública de ensino do município.
“Outra vantagem da inclusão no Programa é que o agricultor não precisará mais entregar seus produtos ponto a ponto, como era previsto. O recebimento é feito pela Ceasa, responsável pela logística de distribuição nas escolas do Estado e Município. Atualmente, são 640 pontos e as entregas são realizadas semanalmente”, explicou o Diretor Técnico operacional, Claudinei Barbosa.
Cada profissional do campo poderá receber, por ano, da Secretaria de Educação, R$ 20 mil pela compra dos seus produtos. No entanto, se uma mesma propriedade abrigar mais de um agricultor habilitado com a DAP (Declaração de Aptidão ao Profaf), este também poderá receber o mesmo montante.
O produtor interessado deve apresentar a DAP ao PRONAF (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar), além de CIC, RG e um projeto de vendas que informe quais são os produtos que ele pode oferecer e em que quantidade.
Responsabilidade Ceasa Campinas
A Ceasa Campinas é responsável pelo recebimento, inspeção e distribuição dos produtos destinados ao Programa Municipal de Alimentação Escolar da cidade e trabalha junto com a Secretaria Municipal de Educação. No caso dos produtos originados da agricultura familiar, os produtores entregam a mercadoria na Ceasa, e a própria instituição faz a entrega nas escolas após inspeção e separação.
O modelo da alimentação escolar em Campinas é uma referência nacional em termos de qualidade – já ganhou o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar - e por apresentar uma alternativa ao padrão terceirizado, colocando a operacionalização numa Central de Abastecimento pública, sem custos administrativos e com foco na segurança alimentar.