O Ministério da Educação anunciou no começo deste ano o aumento do valor do repasse por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), passando de R$ 0,22 para R$ 0,30. Esse aumento atende a reivindicação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em reunião plenária realizada em junho, os conselheiros aprovaram uma sugestão de valor per capita de R$ 0,35.
Entre 1994 e 2003, o valor per capita esteve congelado em R$ 0,13. De 2004 para cá, o reajuste é de 130%, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. O repasse do governo federal aos municípios era de R$ 954 milhões, em 2003, e chegará a R$ 3 bilhões agora em 2010.
Os R$ 0,30 serão para os alunos matriculados na pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Para alunos matriculados em creches, escolas de educação básica em áreas indígenas e quilombolas, o valor será de R$ 0,60. Para os estudantes do Programa Mais Educação, o per capita era de R$ 0,90.
Criado entre os anos 1940/1950 e hoje atendendo a 47 milhões de estudantes, o PNAE é um do maiores e mais antigos programas de alimentação escolar em todo o mundo. Sua finalidade é contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial do aluno, bem como a aprendizagem, o rendimento escolar e, sobretudo, a formação de hábitos alimentares saudáveis.
No período de 2003 a 2009, o PNAE incluiu alunos de creches, do ensino médio (antigo 2º grau) e de alfabetização de jovens e adultos; atendimento diferenciado a alunos de áreas indígenas e quilombolas; atendimento especial para alunos de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); aquisição direta de gêneros da agricultura familiar e criação e expansão de Centros de Alimentação e Nutrição do Escolar.
Entre 2004 e 2008, o número de municípios com nutricionistas cuidando da merenda escolar quase quadruplicou, saltando de 1.001 para 3.872. Há dois anos o FNDE formou parcerias com cinco universidades federais para a criação dos Cecanes - Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar.
Outra conquista no campo da segurança alimentar e nutricional nos últimos tempos foi a obrigatoriedade de oferta mínima de três porções de frutas e hortaliças por semana e a fixação de limites máximos de sódio, gordura e açúcar na alimentação escolar.