A Prefeitura de Campinas e a Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa) realizam nesta quarta-feira, dia 10 de março, às 16 horas, um encontro com os produtores da região do Bairro Pedra Branca, em Campinas, uma das mais produtivas da cidade. O objetivo é esclarecer os agricultores sobre o fornecimento de produtos da chamada agricultura familiar para o Programa de Alimentação Escolar. A compra de produtores familiares para a merenda foi facilitada pela Resolução número 38 de 2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.
As reuniões contam também a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e o Sindicato Rural de Campinas que estão ajudando este trabalho, principalmente na divulgação entre os produtores. A Associação Cultural Nipobrasileira da Pedra Branca fica na rodovia Santos Dumont, no quilômetro 72,5.
Chamada pública
Após este trabalho de esclarecimento será publicado um edital para cadastrar os produtores, sua produção e quantidade disponíveis. Com base nestes dados a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai lançar uma chamada pública com a demanda de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa. Ela será publicada no Diário Oficial do município, nos sites da Prefeitura e da Ceasa além de jornais impressos de grande circulação local, regional e nacional.
Resolução 38/2009
A Resolução 38/2009 assegura ao município a aplicação de até 30% dos recursos vindos do FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Na cidade este percentual representa cerca de R$ 3 milhões. Pela Resolução devem ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos de outras regiões, do estado e do país, nesta ordem de prioridade.
Os fornecedores devem ser agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), física ou jurídica, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, organizados em grupos formais ou informais.
A Resolução estabelece um limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar de R$ 9 mil por DAP/ano. No processo de aquisição dos alimentos, as entidades executoras da merenda deverão comprar diretamente dos grupos formais para valores acima de R$ 100 mil (cem mil reais) por ano.