Termina nesta sexta-feira, dia 20 de agosto, o cadastramento de agricultores familiares interessados em fornecer produtos para o Programa Municipal de Alimentação Escolar de Campinas. O cadastro tem como objetivo levantar informações sobre estes produtores, como área, quantidade e períodos de oferta, entre outras. Com base nestes dados e outros levantamentos, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai lançar uma chamada pública com a demanda de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar da cidade.
Para o cadastramento o produtor precisa preencher duas planilhas com dados sobre sua produção e apresentar cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O edital com as informações sobre o cadastro e as planilhas podem ser consultados no site da Ceasa: www.ceasacampinas.com.br. Os documentos devem ser entregues no Departamento de Suprimentos da Central na Rodovia D. Pedro I, km 140,5, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os telefones para outras informações são: (19) 3746-1081 com Débora; (19) 3746-1038 com Márcia ou (19) 3743-3881 com Rodrigo.
Resolução 38
A Resolução 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) facilitou a compra de produtos de pequenos agricultores. Ela assegura ao município a aplicação de até 30% dos recursos vindos do FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Em Campinas este percentual representa cerca de R$ 3 milhões por ano. A Resolução estabelece um limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar de R$ 9 mil por DAP/ano. Ainda conforme a Resolução, a compra dos alimentos deve ser feita diretamente dos grupos formais quando os recursos do município vindos do FNDE ultrapassarem os R$ 100 mil por ano.